Aviso de Contumácia n.º 6622/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6622/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 310, 2.º Juízo, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, pendente contra o arguido José Isidro Vieira de Jesus, filho de José Jacinto Jesus e Maria Laurentina Nunes Vieira, natural da freguesia de Monte e concelho do Funchal, onde nasceu a 1 de Outubro de 1971, solteiro, sem profissão e com última residência em sítio de Lazareto, Funchal, ao qual era imputada a prática de um crime de furto de veículo, previsto e punido pelos artigos 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h) e 304.º do Código Penal, de 1982, por despacho de 14 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido dado que foi julgado extinto o procedimento criminal contra o mesmo, por prescrição (ex. processo comum, colectivo n.º 1291/92 do 2.º Juízo do Tribunal Judicial do Funchal).

19 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.