Aviso de Contumácia n.º 6623/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6623/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 74/98, do 2.º Juízo, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, ao abrigo do artigo 336.º do Código de Processo Penal, foi o arguido Carlos Alberto Moura Teixeira, filho de Manuel Joaquim Teixeira e de Fernanda de Moura Teixeira, natural da freguesia de Monte e concelho do Funchal, onde nasceu a 18 de Novembro de 1961, divorciado, sapateiro e com última residência em Vereda das Lajes, 2, Funchal, acusado de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea e) do Código Penal.

19 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.