Aviso de Contumácia n.º 6624/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6624/2003 - AP. - O Dr. Gil Vicente Cardoso da Silva, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 300/99.0PBLRA, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Cardoso de Sousa, filho de Manuel Duarte de Sousa e de Maria Filomena Cardoso, natural da freguesia de Angola, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1975, solteiro, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11099125, emitido em 31 de Maio de 1993, por Leiria, com domicílio no Bairro Dr. Francisco Sá Carneiro, lote 20, 1.º, esquerdo, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de furto, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 1999, por despacho de 2 de Dezembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi declarada cessada a contumácia, a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo e prestação de termo de identidade e residência.

5 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Cecília Marto.