Aviso de Contumácia n.º 6625/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6625/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 70/96, do 2.º Juízo, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, pendente contra o arguido José Silvestre de Sousa Gonçalves, filho de Ricardo Gonçalves e de Idalina de Freitas de Sousa, natural da freguesia de Santa Cruz e concelho de Santa Cruz, onde nasceu a 2 de Março de 1956, casado, motorista e com última residência no Caminho do Clube Choupana, 13, Funchal, ao qual era imputada a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 26., 28.º, 29.º, 296.º, 297.º, n.º 2 alíneas b), c) e d) do Código Penal, por despacho de 21 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido dado que se apresentou em Juízo.

2 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.