Aviso de Contumácia n.º 6625/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6625/2003 - AP. - O juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 948/00.2TALRA, pendente neste Tribunal contra o arguido António Vítor da Conceição Ferreira, filho de Joaquim Ferreira e de Alice da Conceição Leal, natural da freguesia de Leiria, concelho de Leiria, nascido em 30 de Outubro de 1956, casado, ajudante de motorista, titular do bilhete de identidade n.º 73134560, emitido em 23 de Setembro de 1999, por Leiria, com domicílio na Rua das Moitas Altas, Vitoriagás, Pinheiros, Marrazes, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2000, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi declarada cessada a contumácia, a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

11 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Gil Vicente Cardoso da Silva. - A Oficial de Justiça, Maria José Castro.