Aviso de Contumácia n.º 6627/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6627/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Lema Nogueira, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Cerveira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 87/99.7TBVNC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Armada Garcia, filho de Manuel e de Magdalena, de nacionalidade espanhola, nascido em 5 de Julho de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 13735411, com domicílio na Rua de Eulogio Fernandez Barros, 8, 5.º, F, Maliano, Santander, Espanha, por se encontrar acusado da prática de 16 crimes de abuso de confiança, por despacho de 7 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Lema Nogueira. - O Oficial de Justiça, José Domingues.