Aviso de Contumácia n.º 6628/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6628/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 72, do 2.º Juízo, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, pendente contra a arguida Ana Paula Santos Rodrigues, filha de Fernando Rodrigues e de Venância Dolores Pestana Santos, natural da freguesia de Estreito de Câmara Lobos e concelho de Câmara Lobos, onde nasceu a 14 de Setembro de 1972, solteira, doméstica e com última residência em 14 Hanford Road Oval. London SW9 OLP, ao qual era imputada a prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, alíneas c), d) e h) do artigo 298.º do Código Penal, por despacho de 15 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia da arguida dado que apresentou-se em Juízo, já foi julgada.

16 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.