Aviso de Contumácia n.º 6629/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6629/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 25/99, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, ao abrigo do artigo 336.º do Código de Processo Penal, foi o arguido Nélio Paulo Fernandes de Sousa, filho de João de Sousa e de Manuela Fernandes de Sousa, natural da freguesia de Monte e concelho do Funchal, onde nasceu a 30 de Abril de 1968, solteiro, chefe de sala e com última residência em Caminho do Monte, 16, casa 8, Santa Luzia, Funchal, declarado contumaz, o arguido está acusado de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.

30 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Joaquim Neto de Moura. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.