Aviso de Contumácia n.º 663/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 663/2005 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 56/02.1PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Alexandre Ferreira Lopes, filho de António Antunes Lopes e de Aurora da Costa Ferreira, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 23 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10594781, com domicílio na Quinta do Engenheiro, Malhadinhas, Vila Nova de Milfontes, 7630-000 Odemira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea a), do Código Penal, praticado em 22 de Novembro de 2001, por despacho de 26 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Outubro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Maria Natália de Sousa Santos.