Aviso de Contumácia n.º 6630/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6630/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 650/01.8PAVNF, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Amaral Ferreira, filho de Manuel António Louças Ferreira e de Maria Amélia Silva Amaral, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Junho de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9276352, com domicílio na Avenida do Aeroporto, 288, Pedras Rubras, 4470-000 Maia, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensas à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 16 de Setembro de 2001, por despacho de 15 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Rodrigues. - A Oficial de Justiça, Cremilde Carvalho.