Aviso de Contumácia n.º 6633/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6633/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 71/96, do 2.º Juízo, da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, pendente contra o arguido Duarte Manuel Abreu de Sousa, filho de Manuel Abel da Conceição Mendes de Sousa e de Maria Madalena Gouveia Abreu, natural da freguesia de Monte e concelho do Funchal, onde nasceu a 2 de Maio de 1969, solteiro, sem profissão e com última residência em Caminho de São Roque, 102, São Roque, Funchal, ao qual era imputada a prática dos crimes de introdução em casa alheia, furto qualificado, dano, previsto e punido pelos artigos 176.º, n.os 1 e 2, 296.º e 297, n.os 1 e 2, alínea c), d) e h) e 308.º do Código Penal, de 1982, por despacho de 14 de Dezembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia do arguido, dado que o mesmo se apresentou em Juízo, foi julgado.

14 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, Joaquim Neto de Moura. - A Escrivã-Adjunta, Maria Luísa Almeida.