Aviso de Contumácia n.º 6633/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6633/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 20/00.5PJLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Osvaldo Manuel Pascoal Pinto, filho de Lourenço Pinto e de Maria Rita da Conceição Pascoal, concelho de Angola, nascido em 28 de Outubro de 1972, solteiro, com domicílio na Santa Casa da Misericórdia, Centro de Acolhimento Nocturno da Glória, Lisboa, e Rua de Miguel Pereira Silva, LMT, 2.º, esquerdo, Fetais, Camarate, Loures, por se encontrar acusado da prática do crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181.º do Código Penal, praticado em 7 de Janeiro de 2000, por despacho de 27 de Fevereiro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.

28 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Maria Susana Pica.