Aviso de Contumácia n.º 6634/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6634/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6842/96.2TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Oliveira Espírito Santo, filho de Rodrigo Sousa do Espírito Santo e de Maria da Conceição Oliveira de Andrade, nascido em 7 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10386689, com domicílio na Rua Nova de Laborim, 124, C-2, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 26 de Agosto de 1996, por despacho de 11 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

12 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.