Aviso de Contumácia n.º 6635/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6635/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1752/03.1PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Filipe Ferreira de Oliveira, filho de Augusto José Ferreira de Oliveira e de Maria do Céu de Oliveira Ferreira, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11698027, com domicílio na Avenida de Gil Vicente, 280, rés-do-chão, esquerdo, Mafamude, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 22 de Setembro de 2003, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.