Aviso de Contumácia n.º 6639/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6639/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2075/03.1GAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Domingos Ramos Nunes, filho de Domingos Moreira Nunes e de Maria Celeste Ferreira Ramos, natural de Vila Nova de Gaia, Serzedo, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5715983, com domicílio na Rua dos Canaviais, 667, Grijó, 4415-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 28 de Dezembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 1 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter bilhete de identidade e certificado do registo criminal, bem como quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.