Aviso de Contumácia n.º 6640/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6640/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3086/94.1TBVNG (ex-processo n.º 1730), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando Queirós Ferreira, filho de Salvador Monteiro Ferreira e de América Pinto Queirós, natural de Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, nascido em 31 de Março de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5805299, com domicílio na Rua de D. Dinis, 150, 2.º, direito, Mafamude, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 30 de Julho de 1993, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.