Aviso de Contumácia n.º 6641/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6641/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2531/97.9TAVNG (ex-processo n.º 230/98), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Berta Correia, filha de Manuel dos Santos e de Maria Angelina, natural de Penedono, Penedono, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Abril de 1966, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9709817, com domicílio na Rua de Mário de Almeida, 18, 4.º, direito, 4700-395 Braga, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 25 de Setembro de 1997, por despacho de 13 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.