Aviso de Contumácia n.º 6644/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6644/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 306/97, pendentes no 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move ao arguido Alcino Dias de Sousa, filho de Henrique da Fonseca Sousa e Emília da Pereira Dias, titular do bilhete de identidade n.º 2755558, com última residência conhecida na Rua de São José Finzes, São Martinho de Bougado, Trofa, Santo Tirso, pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 17 de Março de 1997.

18 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)