Aviso de Contumácia n.º 6647/2003 - AP, de 24 de abril

Aviso de contumácia n.º 6647/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 15 741/99.5TDLSB, pendente Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Silva Dias, filho de Mário António Marques Dias e de Alda da Silva Conceição Dias, natural da freguesia de São Pedro e Santiago, concelho de Torres Vedras, nascido em 31 de Março de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11855431, com domicílio na Rua da Capela, 7, Chiqueda, Alcobaça, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Junho de 1999, por despacho de 3 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, Sérgio Sousa.