Aviso de Contumácia n.º 6649/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6649/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 1401/94 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães foi declarada cessada a contumácia imposta em 8 de Maio de 1995 ao arguido Álvaro Torrinha ou Álvaro Fernandes de Almeida Torrinha, casado, industrial, nascido a 25 de Abril de 1945, em Joane, Vila Nova de Famalicão, filho de Francisco de Almeida Torrinha e de Maria Fernandes, portador do bilhete de identidade n.º 1817703, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente na Rua do Souto, Joane, Vila Nova de Famalicão, por ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal, e ordenado o arquivamento dos autos.

10 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Isabel Teixeira. - A Oficial de Justiça, Maria Manuela Cerqueira.