Aviso de Contumácia n.º 665/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 665/2005 - AP. - O Dr. Pedro Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 817/02.1PAPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Sérgio Baptista Carapeto, filho de Sérgio António Fernandes Carapeto e de Carmelita Gil Baptista Carapeto, natural de Portimão, de nacionalidade portuguesa, nascido a 28 de Abril de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 72511490, com domicílio na Rua do Marechal Gomes da Costa, 5, Bairro do Pontal, 8500-000 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Abril de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Pedro Meireles. - A Oficial de Justiça, Maria Natália de Sousa Santos.