Aviso de Contumácia n.º 6650/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6650/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia ao arguido Joaquim Ribeiro Leite, filho de João Salgado Leite e de Maria Irene Leite Ribeiro, nascido em 12 de Dezembro de 1974, desempregado, solteiro, natural de Barrosas (Santa Eulália), Lousada, residente no lugar de Lama, Barrosas (Santa Eulália), Lousada, portador do bilhete de identidade n.º 10845116, emitido em 4 de Fevereiro de 1992, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, por despacho proferido nos autos de processo comum, singular n.º 908/99 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada cessada por despacho de 10 de Janeiro de 2000, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 10 de Novembro de 1999, ainda não publicada no Diário da República, cessando os efeitos respectivos, nos termos dos artigos acima mencionados.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa.