Aviso de Contumácia n.º 6650/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6650/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3679/96.2TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Carlos Ferreira Batista, filho de Jaime Horácio Martins Batista e de Maria Fernanda Jesus Ferreira, nascido em 24 de Dezembro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11142789, com domicílio no Bairro da Boavista, lote C-3-D, Lisboa, 1500-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alíneas e) e f) do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 1996, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.