Aviso de Contumácia n.º 6651/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6651/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido José Rodrigues Ribeiro, divorciado, trolha, nascido a 11 de Junho de 1960, portador do bilhete de identidade n.º 7918454, emitido em 21 de Agosto de 1989, por Lisboa, filho de Joaquim Ribeiro e de Rosa Maria Rodrigues, e com última residência conhecida no lugar de Casas Novas, Atães, Guimarães, proferida nos autos de processo comum, singular n.º 1734/94 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caduca por despacho de 14 de Janeiro de 2000, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 5 de Fevereiro de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 9 de Junho de 1998, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

17 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.