Aviso de Contumácia n.º 6652/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6652/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 418/03.7TAVFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Carvalho Moreira, filho de Francisco Manuel Cardoso Moreira e de Águeda da Conceição Ribeiro de Carvalho, natural de São Paio de Oleiros, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Setembro de 1982, titular do bilhete de identidade n.º 12807289, com domicílio na Rua da Alegria, 200, Nogueira da Regedoura, 4500-000 Nogueira da Regedoura Vfr, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob poder público, praticado em 5 de Novembro de 2001, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Gomes Almeida.