Aviso de Contumácia n.º 6654/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6654/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 288/03.5TAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Luís Almeida da Silva, filho de Manuel Correia da Silva e de Maria Helena dos Santos Almeida, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 10436269, com domicílio na Travessa do Capitão Ribeiro, 66, 3.º, direito, frente, Candal, 4400-078 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

4 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria das Dores C. G. Araújo.