Aviso de Contumácia n.º 6656/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6656/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio, Juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, torna público que, no processo comum, singular n.º 238/95, que corre termos pelo 3.º Juízo Criminal, que o Ministério Público move ao arguido Carlos José Guimarães Carvalho Ascenção, casado, comerciante, nascido a 19 de Agosto de 1958, em Moçambique, filho de Rui Alfredo Carvalho de Ascenção e de Olímpia Nidia Pereira Guimarães, residente na Rua de Diogo Afonso, 4, 4.º, 1400 Lisboa, por haver indícios de ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1 do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio.