Aviso de Contumácia n.º 6656/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6656/2005 - AP. - O Dr. Alberto Taveira, juiz de direito da 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 3092/01.1PAVNG-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel da Silva Pinto, filho de António Augusto Pinto e de Maria Emília Oliveira da Silva, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Setembro de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11917077, com domicilio na Rua de Visconde das Desvesas, 9, casa 9, Santa Marinha, 4430-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 210.º, 22.º e 23.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2001, e de um crime de roubo (na via pública), previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 2001, por despacho de 30 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Alberto Taveira. - A Oficial de Justiça, Margarida Ferreira.