Aviso de Contumácia n.º 6658/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6658/2005 - AP. - O Dr. Pedro Conde Veiga, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 11/03.4GDVPA, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Augusto Alves Mendes, filho de Domingos Mendes e de Laurinda Ribas Alves, natural de Cerva, Ribeira de Pena, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Agosto de 1980, solteiro, com domicílio no lugar de Formoselos, Cerva, 4870-000 Ribeira de Pena, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 2 de Março de 2003, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

6 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Conde Veiga. - O Oficial de Justiça, José Teixeira.