Aviso de Contumácia n.º 6659/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6659/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 1 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 79/99, antigo n.º 1969/93, 2.ª Secção, 4.º Juízo, pendente nesta 1.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move ao arguido Carlos Alberto Salgado de Araújo, solteiro, sapateiro, nascido a 7 de Julho de 1964, em Urgeses, Guimarães, filho de Luís de Araújo e de Joana Salgado Mendes, com última residência conhecida no Bairro de Nossa Senhora de Fátima, Urgeses, Guimarães, por se encontrar indiciado como autor material do crime previsto e punido pelos artigos 216.º e 217.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Código Penal, e artigo 176.º, n.º 2 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 1 de Outubro de 1999.

1 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António Miguel Martins Lopes. - A Oficial de Justiça, Balbina Gonçalves.