Aviso de Contumácia n.º 6661/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6661/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Maria Galhoz T. Brás, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 46/98.7TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Teixeira Magalhães, filho de Manuel de Magalhães e de Belarmina da Conceição Teixeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Janeiro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6174317, com domicílio na Travessa da Videira, 4, Trevões, 5130-421 São João da Pesqueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência aos artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea b), do Código Penal, praticado em 26 de Março de 1996, por despacho de 14 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e resistência.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Maria Galhoz T. Brás. - A Oficial de Justiça, Manuela Olo.