Aviso de Contumácia n.º 6662/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6662/2005 - AP. - A Dr.ª Liliana Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 460/00.0PBVRL, pendente neste Tribunal, contra a arguida Fátima Licínia Teixeira Cruz do Nascimento, filha de Altair dos Anjos Pinto e Cruz e de Odete da Conceição Teixeira da Cunha, natural de Vila Verde, Alijó, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Maio de 1972, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11133652, com domicílio na Rua da Alegria, Jorjais de Perafita, 5070-000 Alijó, por se encontrar acusada da prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, previsto e punido pelo artigo 191.º do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 2000, por despacho de 18 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Liliana Carvalho. - O Oficial de Justiça, Rui Manuel G. Fernandes.