Aviso de Contumácia n.º 6665/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6665/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 373/99.6TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Agostinho Paulo Teixeira Mendes, filho de Adelino Teixeira Mendes e de Maria da Glória de Jesus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9929256, com domicílio no lugar de Ermida, Santa Cristina, 4615-000 Lixa, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º do Código Penal, praticado em 17 de Fevereiro de 1994, por despacho de 29 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se encontrar preso no estabelecimento prisional de Guimarães.

15 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Rodrigues. - O Oficial de Justiça, André Cardoso.