Aviso de Contumácia n.º 6669/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6669/2000 - AP. - O Dr. António José Saúde Barroca Penha, Juiz de direito na 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que por despacho de 25 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com a intervenção do Tribunal Colectivo, registados sob o n.º 62/99, pendentes neste Tribunal (anterior processo n.º 1881/94 do 2.º Juízo Criminal de Guimarães), que o Ministério Público move contra o arguido José Carlos Sá Ferreira, filho de Daniel Costa Ferreira e de Alcinda de Jesus Alves Sá, natural de Mugege, Vila Nova de Famalicão, residente no lugar de Ventuzela, Mugege, Vila Nova de Famalicão, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, por o mesmo já ter prestado Termo de Identidade e Residência.

26 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Saúde Barroca Penha. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Damião Torres Costa.