Aviso de Contumácia n.º 667/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 667/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 369/94, a correr termos pela única secção deste Tribunal, que o Ministério Público move contra o arguido António Paiva Gonçalves, filho de Francisco Gonçalves e de Guilhermina Paiva Gaspar, natural de Pereira, Montemor-o-Velho, nascido a 3 de Maio de 1940, residente na Rua do Dr. Calisto Sousa Brandão, 104, Santo Varão, Montemor-o-Velho, indiciado pela prática de crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 329.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, foi por despacho de 4 de Dezembro de 2001, declarada cessada a declaração de contumácia aplicada áquele arguido por despacho proferido em 26 de Janeiro de 1995, por apresentação do arguido, artigo 336.º, n.os 1 e 2, do Código de Processo Penal.

5 de Dezembro de 2001. - A Juíza de Direito, Francisca Martins Preto. - O Escrivão-Adjunto, Fernando A. Trincão.