Aviso de Contumácia n.º 6670/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6670/2000 - AP. - O Dr. Filipe Manuel Pereira Batista de Melo, Juiz de direito na 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que, por despacho de 24 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, com a intervenção de Tribunal Colectivo, registados sob o n.º 50/99, pendentes neste Tribunal (anterior processo n.º 921/94 do 1.º Juízo Criminal de Guimarães), que o Ministério Público move contra o arguido Fernando António Neves Fernandes, casado, comerciante, nascido a 7 de Janeiro de 1964, filho de Fernando da Silva Fernandes e de Joana Antonieta Rodrigues das Neves Pereira, natural de São João do Souto, Braga, residente no lugar de São João do Souto, Braga, residente no lugar de Gavim, Vermil, Guimarães, foi declarada cessada a situação de contumácia em que o arguido se encontrava, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

29 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Filipe Manuel Pereira Batista de Melo. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Damião Torres Costa.