Aviso de Contumácia n.º 6672/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6672/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Leonor Esteves, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viseu, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2534/01.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Madalena Monteiro Machado, filha de José Rodrigues Machado e de Amélia Lopes Monteiro Machado, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Outubro de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9949352, com domicílio na Rua de Trás, 172, Porto, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Março de 2001, por despacho de 12 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Leonor Esteves. - A Escrivã-Adjunta, Ada Maria de Almeida Nascimento.