Aviso de Contumácia n.º 6673/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6673/2000 - AP. - O Dr. Armando Manuel da Luz Cordeiro, Juiz de direito deste Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 226/93, pendentes neste 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Graça Maria Ferreirinho Afonso, solteira, professora, nascida a 14 de Janeiro de 1962, filha de Delfim Afonso e de Bernardina Silva Ferreirinho, natural de Vila Nova de Paiva, titular do bilhete de identidade n.º 6652917, e com última residência conhecida em Cancela, Vila Nova de Paiva, por se encontrar acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e punido nos termos do artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 10 de Janeiro de 2000.

17 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando Manuel da Luz Cordeiro. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)