Aviso de Contumácia n.º 6675/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6675/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 4288/03.7TXPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armando Ricardo Gonçalves Cunha, filho de Manuel Joaquim Cunha e de Maria das Dores Gonçalves Sousa, natural da freguesia de Moreira de Rei, concelho de Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1976, solteiro, peixeiro, titular do bilhete de identidade n.º 11400457, com último domicílio na Rua da Cumieira, 276, 4820 Fafe, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Paços de Ferreira, por despacho de 20 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - O Oficial de Justiça, José Manuel Sá.