Aviso de Contumácia n.º 6676/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6676/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 122/97.3 TBLRA, que corre por apenso ao processo n.º 1049/96.1TBLRA, a correr termos pelo 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Leiria em que é arguido João Azevedo Matos Silva, nascido a 8 de Outubro de 1972, natural de Angola, filho de João Matos Silva e de Maria Isabel Bacelar Azevedo Matos Silva, portador do bilhete de identidade n.º 10550432-7, de 26 de Agosto de 1998, de Leiria, com última residência conhecida na Rua da Ribeira, 46, 7430 Monte da Pedra, Crato, por haver cometido o crime previsto e punido pelos artigos 296.º do Código Penal de 1982, ou 203.º, do Código Penal, 228.º, n.º 11, alínea a), e n.º 2 do Código Penal de 1982, ou 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 1049/96.1 TBLRA, foi declarada cessada a contumácia, em virtude de o arguido se ter apresentado a Juízo.

18 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Jorge Pacheco. - A Escrivã-Adjunta, Maria Odete Gregório.