Aviso de Contumácia n.º 6677/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6677/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 7501/95.9JD, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Clara Valentim Nunes, natural de Socorro, Lisboa, nascida a 18 de Novembro de 1954, portadora do bilhete de identidade n.º 4889304, com última residência conhecida no Largo de São Miguel, 4, 2.º, direito, em Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, por despacho proferido em 11 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia da arguida, com todas as consequências daí resultantes.

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.