Aviso de Contumácia n.º 6679/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6679/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 5319/95.8 TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Luís Marinho Rodrigues, natural de Lisboa, nascido a 28 de Janeiro de 1957, portador do bilhete de identidade n.º 6199609, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, filho de Manuel Chaves Rodrigues e de Maria da Conceição Marinho Rodrigues, residente na Travessa de São Bartolomeu, 6-A, 1100 Lisboa, por haver cometido três crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal, nos referidos autos, por despacho proferido em 12 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

12 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.