Aviso de Contumácia n.º 668/2002 - AP, de 22 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 668/2002 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 322/99, a correr termos no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, por decisão proferida em 12 de Novembro de 2001, exarado pela Juíza de Direito, foi declarada cessada a contumácia, por apresentação do arguido Carlos Miguel da Cruz Pereira, divorciado, desempregado, nascido a 28 de Fevereiro de 1977, natural da freguesia da Sé, concelho de Guarda, filho de José Augusto Pereira da Costa e de Maria da Ajuda Cruz Pimenta Costa, titular do bilhete de identidade n.º 11351392.5, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Álvaro Pires Miranda, lote 42, 2.º, A, Quinta de Santo António, Marrazes, Leiria, a quem foram imputados um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1, alínea e), do Código Penal, um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal.

16 de Janeiro de 2001. - O Juiz de Direito, Luís José Cardoso Ribeiro. - A Escrivã-Adjunta, Natália Duarte.