Aviso de Contumácia n.º 668/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 668/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 452/97.4PASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Uostelino Gonçalves Piedade Nunes, filho de Mário da Piedade Nunes e de Henriqueta Gonçalves, de nacionalidade cabo-verdeana, nascido a 5 de Julho de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16109167, e do passaporte n.º I-066071, com domicílio na Rua L, 5, Bairro de Santa Filomena, Mina, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 1997, por despacho de 25 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.