Aviso de Contumácia n.º 6681/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6681/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 1/95.9SOLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Geraldino Nelson Mota, natural de Luanda, Angola, nascido a 23 de Agosto de 1968, filho de António Luis Simão e de Luísa Ribeiro de Sousa, residente na Rua de Teófilo Lopes Constantino, lote 12, 3.º, esquerdo, em Sacavém, por haver cometido um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal de 1982, nos referidos autos, por despacho proferido em 12 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

12 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã Auxiliar, Manuela Ruas.