Aviso de Contumácia n.º 6682/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6682/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 695/01.8GBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Pinto, filho de António Pereira da Silva Pintor e de Gracinda Gaspar das Neves, nascido em 21 de Julho de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1066616, com domicílio em Route du Lac, 1787 Môtier, Suíça, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 2 de Setembro de 2001; por despacho de 3 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Março de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - A Oficial de Justiça, Graciosa Maria Ferreira.