Aviso de Contumácia n.º 6683/2004 - AP, de 25 de junho

Aviso de contumácia n.º 6683/2004 - AP. - O Dr. Raul José Cordeiro, juiz de direito no 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 782/93.4TBAGD, (antigo processo n.º 311/1993) pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Alexandre Marques Domingues, filho de Guilherme José Domingues e de Deolinda Marques de Sousa, natural da freguesia de Fermela, concelho de Estarreja, nascido em 9 de Novembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8939411, com domicílio em 2 Rua Jules Verne, 33130 Begles, França, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; por despacho de 25 de Fevereiro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Abril de 2004. - O Juiz de Direito, Raul José Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Cristina Melo.