Aviso de Contumácia n.º 6683/2005 - AP, de 16 de junho

Aviso de contumácia n.º 6683/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 319/99.1TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Carlos Gonçalves Gomes, filho de António Gonçalves Gomes e de Maria Cassilda Zefanias, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Abril de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10103358, com domicílio na Avenida da Liberdade, lote 38, 3.º, frente, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 1999, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal.

11 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Lídia Galvão.