Aviso de Contumácia n.º 6687/2000 - AP, de 24 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 6687/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, Juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, nesta Secção e Juízo correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 1442/97.2 SPLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Palmira Maria Gonçalves Belém Rodrigues, nascida em 20 de Março de 1965, natural da freguesia de Campo Grande, Lisboa, filha de João Forjaz Belém Rodrigues e de Ana Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 73726451, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 13 de Agosto de 1996, residente na Calçada da Glória, 31-A, Carenque, Amadora, por haver cometido o crime previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal. Por despacho proferido em 13 de Janeiro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que a arguida se apresentou em Juízo, tendo prestado Termo de Identidade e Residência, nos referidos autos.

14 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.