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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 6688/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 33/95.7SF, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Gabriela Castro Gomes, nascida a 19 de Outubro de 1969, natural de Almada, filha de Carlos António Gomes e de Arlete Lígia Castro Gomes, portadora do bilhete de identidade n.º 9893728, com última residência conhecida na Rua do Comandante António Feio, 71, rés-do-chão, direito, Cacilhas, Almada, por haver cometido um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), com referência ao artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho proferido em 14 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia da arguida, com todas as consequências daí resultantes.
14 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.
